Solicitar proposta
Governo Federal anuncia medidas trabalhistas para enfrentamento da crise – confira os detalhes da MP 927
23 de março de 2020
Postergação no pagamento de tributos federais em até três meses
27 de março de 2020

Governo de SC anuncia plano para volta gradual das atividades econômicas no Estado

O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou, nesta quinta-feira (26), um plano de ações para a volta gradual das atividades econômicas no Estado. A medida permite a abertura de comércios e a atividade industrial a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de abril, e permite que agências bancárias retomem o atendimento presencial na segunda-feira (30). Retomada gradual das atividades Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito poderão abrir a partir de segunda-feira, 30, para atender exclusivamente pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais. Já a partir da próxima quarta-feira, dia 1º, estão liberadas: - atividades e os serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral; - atividades do setor hoteleiro; - atividades de construção civil; - Abertura de escritórios de prestação de serviços em geral; - Funcionamento de centros de distribuição e depósitos. - Prestação de serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais. Regras de funcionamento 1) Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas:
  1. a) limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas;
  2. b) controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.
2) priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes; 3) priorização de trabalho remoto para os setores administrativos; 4) adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público; 5) utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados; Algumas atividades, no entanto, seguem suspensas pelo prazo de 7 dias, a contar de quarta-feira. Veja quais são:
  1. a) A circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;
  2. b) A circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como veículos de fretamento para o transporte de pessoas;
  3. c) As aulas seguem suspensas pelo prazo de 30 dias;
Ficou com alguma dúvida? Você pode conferir o plano estratégico para retomada das atividades econômicas em Santa Catarina clicando aqui.  
Artigo Relacionado
3 de abril de 2020
MP 936: entenda as novas regras para redução de salário e suspensão do contrato de trabalho
Com o objetivo de evitar demissões em massa por conta da crise do novo Coronavírus, [...]
2 de abril de 2020
Coronavírus: Governo prorroga prazo para entrega da declaração do IR até 30 de junho
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira, dia 1º, que o prazo para entr [...]
Ação!