QUEM DEVE DECLARAR?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve receita acima de R$ 142.798,50 na atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores;
  • Passou à condição de residente no Brasil e esteve nessa situação em 31 de dezembro de 2018, independente do rendimento;
  • Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel cujo o valor foi aplicado no prazo de 180 dias.
Imposto de Renda 2018
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Imposto de Renda 2018

QUAL É O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO?

  • Do dia 7 de março até o dia 30 de abril.
  • A multa mínima por atraso na declaração é de R$ 165,74 e a máxima, 20% do imposto devido.
  • Procure organizar o quanto antes os seus documentos e evite fazer a retificação após o prazo final de entrega.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAR A DECLARAÇÃO?

Imposto de Renda 2018
  • Cópia da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
  • Notas fiscais, recibos, contratos, escrituras, dentre outros documentos legais que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como veículos (informar Renavan), imóveis (dados dos imóveis, cadastro imobiliário, matrícula e cartório), dentre outros (para declarar bens e direitos);
  • Comprovantes de operações realizadas que contraíram ou amortizaram dívidas no período (para declarar dívidas e ônus);
  • Documento de controle de compra e venda de ações, inclusive aqueles que demonstram a apuração mensal do imposto, as Darf``s (para declarar renda variável);
  • Recibos de pagamentos ou informe de rendimento do plano de saúde, que deve ter além do CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente ou usuário do plano (para declarar pagamentos);
  • Comprovante de rendimento ou recibos de pagamento de aluguel (para declarar o recebimento do aluguel, o pagamento da comissão para o intermediário ou o pagamento ao locatário);
  • Recibos de despesas médicas, odontológicas, laboratoriais, próteses, etc, com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, endereço da clínica ou consultório no documento e indicação do paciente (para declarar pagamentos);
  • Comprovantes das despesas com educação que tenham o CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno (para declarar pagamentos desta natureza);
  • Comprovante de pagamento da previdência privada, Fundos ou Previdência Complementar, com o CNPJ da empresa emissora (para declarar pagamentos);
  • Recibos de doações efetuadas à instituições, candidatos ou partidos políticos, ECA, Fundos, etc (para declarar doações);
  • Guia da Previdência Social e cópia da carteira de trabalho do empregado doméstico (para declarar pagamentos). Dedução limitada a 1 por declaração, ainda que em conjunto, calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo (Art. 50 a 52 da IN RFB 1.131/2011);
  • Livro caixa com a movimentação do período (recebimentos e pagamentos);
  • • Planilha de cálculo e Darf do recolhimento mensal do imposto (carnê leão);
  • Recibos, acordos ou sentenças judiciais referentes a pagamento de pensões (alimentos, educação, saúde, etc);
  • Inventário dos bens e direitos (partilha dos bens, datas e valores envolvidos);
  • Informe de rendimentos emitido pela fonte pagadora (pela remuneração do trabalho, aposentadoria, pensões, aluguel, rendimentos de aplicações financeiras, poupança, lucros ou dividendos, bonificações de quotas ou ações, atividade rural, dentre outros);
  • Comprovantes de bolsas de estudos e ajuda de custos/diárias;
  • Extrato do FGTS, caso tenha efetuado saque;
  • No caso de ações judiciais, o comprovante dos rendimentos recebidos com as informações da fonte pagadora (nome e CNPJ), retenções na fonte realizadas, e o cálculo de liquidação/sentença com os valores envolvidos e a quantidade de meses que serviram de base para apuração (para preencher o campo dos rendimentos recebidos acumuladamente);
  • Comprovante de restituição do Imposto de Renda e saque do PIS/PASEP;
  • Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes ou alimentandos;
  • Certificado Digital para transmissão da DIRPF para quem obteve rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis, sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, ou ainda, realizou pagamentos que constituam deduções na declaração, ou a PF, superiores a R$ 5.000.000,00.

MAIS INFORMAÇÕES

E-mail: irpf@conjel.com.br