Contabilidade Condomínio online

Área do Cliente:


   Menu



Notícias

27.09.2017 - Dicas de especialistas

Você sabe o que é uma Eireli?

De uma maneira muito simples podemos dizer que Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais, sendo que o empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Especialistas afirmam que a inserção da figura da Eireli na legislação proporcionou uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.


A exigência da união de, ao menos, duas pessoas para a formação de uma sociedade, sempre gerou muito debate, pois o processo de constituição de empresas além de moroso se mostrava ineficaz e prejudicial, criando obstáculos para formação de novos negócios e consequentemente a geração de novas oportunidades de trabalho e o aquecimento da economia.


É importante lembrar também que muitos países já utilizam esse modelo de empresa, entre eles: França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca. Na América do Sul, o Chile há muito tempo já introduziu em seu ordenamento jurídico a empresa individual de responsabilidade limitada.


A inserção da figura da Eireli no direito brasileiro trouxe grandes avanços, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas, que ficaram livres de diversos trâmites administrativos inerentes às sociedades e dos possíveis percalços provocados pela existência de um sócio com participação fictícia no capital da empresa.


Outro aspecto é a questão da autonomia patrimonial, pois esse regime prevê a separação dos bens entre pessoa física e pessoa jurídica. Isso quer dizer que quem se responsabiliza pelos atos praticados pela pessoa jurídica é seu patrimônio, e não os bens dos seus sócios e/ou administradores. No caso do empresário individual isso não se aplica. Em caso de prejuízo, serão utilizados os bens pessoais para arcar com os pagamentos devidos.


Podemos citar ainda a questão das contribuições para o INSS. Isso porque, quando uma empresa precisa contratar um serviço terceirizado, normalmente prefere contratar uma pessoa jurídica, pois nesse caso as obrigações previdenciárias são da empresa contratada.


Esse é um panorama geral sobre as vantagens existentes nesse modelo de constituição, que em muitos casos facilitam a vida do empreendedor que deseja administrar sozinho seu negócio e competir de igual para igual com outros tipos de sociedades. Conheça mais sobre essa modalidade conversando com sua empresa de contabilidade ou contador.


Acesse a Lei nº 12.441/11


Elaborado por Conjel Contabilidade (Fonte: Sebrae e Studio Fiscal)




Compatilhe esta notícia: