1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer a coleta e tratamento dos dados pessoais quando da utilização em nosso site na execução das nossas atividades. Além disso, é regularmente revisada para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações vigentes, requisitos corporativos e possíveis mudanças nas nossas atividades e práticas de negócio, alinhado ao nosso propósito, missão, visão e valores e aos interesses dos nossos colaboradores, clientes, potenciais clientes e demais partes interessadas.
2. REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Usuários: Toda pessoa física.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: Todos os dados fornecidos ou coletados por qualquer meio que podem identificar uma pessoa natural, como números, características pessoais, qualificação pessoal e dados genéticos. Os dados pessoais não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
Dados Sensíveis: Todos os dados que podem ser utilizados de forma discriminatória, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico vinculados a uma pessoa natural.
Dados de Acesso: Todas as informações coletadas de usuários no momento da navegação referente ao domínio do seu provedor de acesso à internet, endereço de Protocolo de Internet (IP), sistema operacional, localização, entre outros.
Dados Financeiros: Todos os dados passíveis de identificação no momento da importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário, bem como informações sobre o pagamento, o que inclui dados de conta, dados de faturamento, número de cartão de crédito ou débito, informações referentes a? dívidas ou investimentos, entre outros.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Tratamento: Toda forma de uso de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às atividades de coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Cookies: Arquivos criados ao visitar websites com o intuito de armazenar informações de navegação para facilitar a experiência dos usuários, mantê-lo conectado, lembrar as preferências e fornecer conteúdo relevante.
Dados Fornecidos pelos Clientes: Quando da execução dos serviços, o cliente poderá fornecer dados pessoais de terceiros, a exemplo seus clientes, colaboradores ou dependentes, através de meios eletrônicos ou físicos. É de responsabilidade do cliente, quando do compartilhamento de dados pessoais de terceiros, observar as bases legais para o tratamento de dados pessoais, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Conjel respeita a confidencialidade e a privacidade das informações, estando comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar a proteção dos dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes, potenciais clientes e demais partes interessadas.
5. COLETA DE DADOS PESSOAIS
A Conjel poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais em suas atividades, incluindo, mas não se limitando a, razão social; CNPJ; data de abertura e endereço da empresa; nome completo do titular; CPF; RG; CNH; data de nascimento e endereço dos sócios ou responsáveis; número de telefone; e-mail; dados financeiros; interesses e atividades da empresa. A coleta dos dados poderá ocorrer de diferentes formas, incluindo, mas não se limitando a, cadastros; formulários; questionários; e-mails; site; aplicativos de mensagens (WhatsApp, Instagram, Facebook, entre outros); telefone; contratos; emissão ou importação de notas fiscais; importação de extratos bancários; dados de faturamento; documentos eletrônicos ou físicos; entre outros.
A Conjel poderá ainda coletar dados sensíveis e outros dados adicionais para o cumprimento dos serviços contratados e legislações aplicáveis.
A Conjel reserva-se o direito de coletar o navegador de acesso do usuário em nosso site, endereço do Protocolo de Internet (IP), data e hora do acesso, localização, tempo e as ações do usuário em nosso site e outras estatísticas relevantes para as práticas de negócio.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Conjel poderá utilizar e compartilhar os dados pessoais para viabilizar o cumprimento dos serviços contratados, fornecendo as informações a parceiros comerciais, fornecedores, e ainda, a autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e dos propósitos para os quais estes foram compartilhados.
A base de dados gerada a partir da execução dos serviços poderá ser utilizada, desde que anonimizados e dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o aprimoramento dos serviços desempenhados, desenvolvimento de pesquisas, relatórios de desempenho e melhorias de processos ou por força de ordem judicial.
A Conjel poderá enviar e-mails relacionados às suas atividades, comunicados, pesquisas, publicidade e marketing, campanhas em redes sociais, entre outras informações que possam ser do interesse de seus clientes e potenciais clientes.
A Conjel poderá contabilizar os números de visitas em nosso site, inclusive mediante utilização de cookies. Os cookies depositados nas máquinas dos usuários não coletam dados pessoais, mas apresentam informações necessárias para o aperfeiçoamento da navegação.
Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
A Conjel não venderá, alugará ou divulgará publicamente nem a terceiros os dados pessoais, exceto perante a existência de obrigação de divulgação para atendimento às medidas necessárias nos termos de leis e regulamentações vigentes, ou a pedido do cliente, mediante o seu consentimento. Apenas os colaboradores da Conjel, com as devidas autorizações, terão acesso aos dados pessoais de seus clientes e potenciais clientes.
A Conjel está continuamente implantando medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, destruição, alteração ou outras atividades nocivas. Entretanto, todas as medidas tomadas não eximem que os titulares tomem as devidas precauções de segurança. A Conjel não é responsável pelo uso indevido, perda, destruição ou alteração dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle.
7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A Conjel armazenará os dados pessoais pelo tempo que entender necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados e prevê as leis e regulamentações aplicáveis, com atenção que os dados coletados com o consentimento expresso do titular serão armazenados por tempo indeterminado.
Os dados pessoais serão armazenados necessariamente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como, pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação contratual.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos (inventário, correção, portabilidade e exclusão) a qualquer momento através do e-mail qualidade@conjel.com.br. A Conjel poderá solicitar mais informações sobre o titular para fins de autenticação de identidade, garantindo, assim, que somente compartilhará informações com o titular ou com alguém que possua poderes para representá-lo.
8. AMBIENTE FÍSICO
Para a garantia da integridade à vida dos nossos colaboradores e visitantes, a segurança patrimonial e a integridade física do nosso escritório, a Conjel reserva-se o direito de gravar as imagens através do nosso sistema de monitoramento. As gravações são excluídas no período de 30 (trinta) dias. Além disso, ao visitar o nosso escritório, serão coletados dados pessoais para manter o nosso cadastro atualizado.
9. DÚVIDA
Em caso de dúvidas quanto às questões relacionadas a esta Política de Privacidade, entrar em contato através do e-mail qualidade@conjel.com.br, ou do telefone: (47) 3261-4880, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30min. às 18h.
10. REVISÃO
A Conjel reserva-se o direito de revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.
11. DATA DA ÚLTIMA REVISÃO
29 de agosto de 2022.