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Juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

Desde o início de julho, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), entidade criada para substituir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida passa a valer com a vigência da Instrução Normativa DREI Nº 76, do Ministério da Economia.

Segundo o governo, a nova obrigação tem como objetivo tornar mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

As medidas preventivas a serem observadas pelos representantes das juntas comerciais alcançam atividades relacionadas com a constituição de sociedades e alterações contratuais, por exemplo. As situações suspeitas devem ser analisadas considerando valores, frequência e a existência ou não de fundamento econômico ou legal.

As juntas comerciais devem estar atentas para a identificação de características pouco usuais, suspeitas ou atípicas nos registros realizados. Ou seja, não é exigida a configuração da prática de quaisquer crimes.

Comunicação à Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

A comunicação à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) deve ser realizada no prazo de 24 horas, contadas a partir do momento em que tenha sido possível configurar a existência das características de suspeição ou atipicidade.

O conteúdo das informações prestadas ao Coaf é protegido por sigilo e as comunicações mantidas em sistema seguro, de acesso restrito. Além disso, representantes das juntas comerciais são impedidos de dar conhecimento das comunicações a qualquer pessoa, incluindo aquelas envolvidas nas transações suspeitas.

O procedimento está alinhado com as melhores práticas internacionais, segundo recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas globais para prevenção dos referidos crimes. Também contempla a adoção de medidas para cumprimento de sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Segundo André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital, o conjunto de medidas, além de conferir mais segurança ao sistema financeiro, reforça o trabalho desenvolvido pelas juntas comerciais. “É um trabalho integrado. A atuação das juntas, tendo o nosso departamento como órgão regulamentador, será importante para garantir mais segurança nas transações empresariais”, afirma.

Texto escrito por Danielle Nader e publicado originalmente no Portal Contábeis.

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