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Engenheiro Civil deve ser PJ ou PF?

Quando se trata da área de construção civil, muitos profissionais engenheiros possuem a dúvida se podem ou não serem enquadrados como Pessoa Física ou Jurídica.

A verdade é que o engenheiro civil não pode ser enquadrado como MEI, pois por lei, a profissão é considerada uma atividade econômica intelectual. Sendo assim, torna-se uma opção registrar-se como Microempresa (ME).

Para se tornar engenheiro é preciso habilitar-se na categoria. A regulamentação dos engenheiros é realizada pelo CONFEA – Conselho Federal de Engenharia.

Mas ainda assim, o engenheiro civil pode emitir notas fiscais, desde que, cumpra com os seguintes procedimentos:

CNAE - (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): Nesta etapa, o profissional terá que escolher a classificação da sua empresa entre mais de 30 opções. Primeiramente é preciso escolher a atividade principal, e na sequência, a atividade secundária a ser prestada.

A segunda etapa consiste na elaboração do contrato social, um documento que contém todas as informações que você precisa para abrir o seu negócio, bem comonome dos sócios, endereço, área de atuação, capital social, entre outros.

Neste contrato constam os direitos e deveres de cada membro do grupo societário de uma empresa.

Com o CNPJ em mãos, o engenheiro poderá realizar a inscrição municipal, onde terá acesso aos alvarás e licenciamentos para a sua atuação.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, conhecido como CREA, é o órgão regulamentador da atividade de Engenharia no Brasil. Portanto, o engenheiro contratado em regime para Pessoa Jurídica.  precisa estar registrado e pagar as devidas taxas. Os valores podem diferir de acordo com o estado de cadastro.

Veja quais os tipos de empresas podes ser abertas por engenheiros civis:

1 - EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
2 - EI (Empresário Individual);
3 - LTDA.

Em relação ao regime tributário para a categoria, existem três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Quais os benefícios da contabilidade para a Engenharia Civil?

  • Mais lucro e assertividade para a sua construtora;
  • Assessoria completa, planejamento e acompanhamento contábil de obra por fase, (orçado X realizado);
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Referências da pesquisa:

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/engenheiro-pode-ser-mei/

https://www.contforme.com.br/engenheiro-regime-pj

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